EXTRA ! CCJ da Câmara aprova diploma para jornalista

11 de novembro de 2009 at 12:16 Deixe um comentário


Jornal O Globo


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição PEC 386/2009 que exige o diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.

De acordo com o relator, deputado Maurício Rands (PT-PE) a proposta é admissível em termos constitucionais porque não interfere nas cláusulas invioláveis da Carta.

“Concordo com os autores das propostas em exame que não vislumbram na obrigatoriedade de diploma de jornalista ofensa aos princípios constitucionais”, diz o relatório.

A proposta de alteração à Constituição, segundo o deputado, não revoga o direito dos jornalistas que já obtiveram registro profissional, em caráter liminar, referente à ação civil pública que tratou do assunto e cujo mérito foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte:  Blog do Noblat

 

Jornal A Tarde Online


CCJ aprova PEC que restabelece exigência de diploma para jornalista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que restabelece a exigência de graduação de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), teve única manifestação contrária do PSDB. O baiano José Carlos Aleluia (DEM), que já havia se manifestado pela rejeição da PEC e é membro da CCJ, não estava no plenário no momento da votação.

“A aprovação da PEC na CCJ significa um atestado de constitucionalidade da exigência do diploma”, comemorou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo, que está no Congresso acompanhando a PEC e seguiu imediatamente para a CCJ do Senado para convencer seus membros da importância da aprovação da proposta naquela Casa. “A vitória de hoje é essencial para o seguimento da luta de defesa da regulamentação da profissão, e uma demonstração de que não há contradição entre a formação profissional e a liberdade de expressão e opinião”.

Paulo Pimenta, autor da proposta, observou que houve um “equívoco conceitual” quando o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou num mesmo patamar a liberdade de expressão e o exercício da atividade profissional de jornalista. “O STF tratou a atividade profissional como se fosse mera divisão da liberdade de opinião, desconhecendo o trabalho de mediador da sociedade exercido pelo profissional – que não é um cronista”, disse, acrescentando que os jornais de todo o país garantem espaçco para que colaboradores não-jornalistas expressem sua opinião.

De acordo com a Fenaj, estima-se que, anualmente, sejam graduados de sete a oito mil novos jornalistas nas cerca de 400 faculdades de jornalismo existentes no país. Atuam no Brasil 60 mil jornalistas, a maior parte diplomados, de acordo com a entidade.

Fonte: http://www.atarde.com.br/brasil/noticia.jsf?id=1277126

Por Eudes Sampaio

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